Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

Serra libera anúncio em uniforme escolar

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

PL prevê prisão para quem violar prerrogativas de advogado

Novamente a respeito da função pública

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo e professor universitário. [email protected]

Banespa: acordo será submetido à Seção de Dissídios Coletivos

Inventariante. Remoção. Providência tomada sem a garantia do contraditório. Ferimento ao art. 996 do Código de Processo Civil

Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

STJ: remoção de servidor público deve obedecer à necessidade da administração

O servidor público, ao ser aprovado em concurso de remoção, deve deslocar-se definitivamente para sua nova lotação, seguindo o critério da Administração e não sua conveniência.

Álcool em excesso e violência: quem vai pagar essa conta?

Por Shirlei Camargo e Claudia Coser

Nova Indústria Brasil pode alavancar o PIB

Por Fernando Valente Pimentel

Por que o compliance chegou no setor público?

Por Jefferson Kiyohara e Mário Spinelli.

O dever de Prestar Alimentos à luz da Convenção de Haia

O escopo do presente é analisar o dever de prestar alimentos à luz da Convenção de Haia.

O falso dilema do IRPJ e CSLL sobre a Selic no indébito tributário

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.

PIS-Pasep 2020-2021: abono salarial começa a ser pago nesta quinta para não correntistas da Caixa e BB

Trabalhadores que são correntistas desses bancos já receberam o crédito em conta.

Questões de Direito Constitucional do IX Exame da Ordem Unificado - 2012 - 2ª Parte

Questões de Direito Constitucional

Quinta Turma decide disputa por representatividade sindical no Ceará

Ao julgar recurso de uma das partes, o ministro decidiu: é legítimo aquele que primeiro obteve o registro sindical junto ao Ministério do Trabalho